Assembleia gaúcha aprova três projetos de lei de origem parlamentar

Na sessão desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, três projetos de lei, todos de origem parlamentar. Outras 19 proposições que constavam na Ordem do Dia da sessão não foram deliberadas hoje por acordo das lideranças em plenário a partir de proposição do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Elas voltam à pauta de votações da sessão da próxima terça-feira (28), junto com outras 12 matérias definidas anteriormente pelo colégio de líderes. 

Combate à informalidade
Com 37 votos favoráveis, foi aprovado o PL 15 2020, do deputado Professor Issur Koch (PP), que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade – CECOI no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria recebeu duas emendas, uma da Comissão de Constituição e Justiça e outra do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Apenas a segunda foi apreciada e provada em função de aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto.

Guilherme Pasin (PP) saudou a iniciativa de Issur, inspirada em proposta da Fecomércio/RS e outras organizações.

Assentamentos do Bará
Também foi aprovado, com 27 votos favoráveis, o PL 485 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que reconhece como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul os Assentamentos do Bará. 

Luciana Genro destacou a relevância histórica, cultural e espiritual da proposta, especialmente para quem professa as religiões de matriz africana.

Cristo Protetor 
O plenário ainda aprovou o PL 2 2022, do deputado Luiz Marenco (PDT), que reconhece como de relevante interesse religioso, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o monumento Cristo Protetor de Encantado, no município de Encantado. A matéria recebeu 38 votos favoráveis.

Foto: Fernando Gomes/Assembleia Legislativa/Divulgação

22/10/2025 - 08:52