Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Fertilizantes mobiliza RS para reduzir dependência externa

 

Reduzir a dependência externa e fortalecer a produção nacional de insumos agrícolas esteve no centro da audiência pública realizada nesta quinta-feira, na sede da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), em Porto Alegre. A iniciativa, proposta pelo deputado Paparico Bacchi, debateu o Projeto de Lei nº 166/2025, de sua autoria, que institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos, buscando alinhar o Estado às políticas nacionais do setor e promover inovação, sustentabilidade e autonomia produtiva no agronegócio gaúcho.

O evento reuniu lideranças políticas, técnicas e empresariais de destaque nacional, como o senador Laércio Oliveira, autor da Lei Nacional de Fertilizantes; o pesquisador da Embrapa e assessor do Ministério da Agricultura José Carlos Polidoro; o engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura Jackson Brilhante; a geóloga do Serviço Geológico do Brasil Magda Bergmann; o diretor financeiro da FARSUL José Alcindo; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Felipe Teixeira Neto, além de empresários, representantes de entidades e lideranças municipais.

A vulnerabilidade do setor fica clara ao observar que o Brasil importa cerca de 87% dos fertilizantes utilizados na agricultura, com forte dependência de países como Rússia, Canadá e Marrocos. No Rio Grande do Sul, o consumo anual de fertilizantes nitrogenados ultrapassa 1,4 milhão de toneladas, quase totalmente importadas, segundo dados apresentados durante a audiência. Para atender à demanda projetada até 2050, será necessário produzir pelo menos metade desses insumos com tecnologia própria, adaptada aos solos e culturas brasileiras.

Durante a apresentação, Jackson Brilhante destacou que os fertilizantes representam entre 20% e 40% dos custos de produção das lavouras, dependendo da cultura, e reforçou a importância de inovar tecnologicamente para adaptar produtos ao clima e solo brasileiros. Ele citou experiências internacionais, como plantas na China que utilizam captura de dióxido de carbono e enxofre de carvão mineral na produção nitrogenada, demonstrando o potencial de reduzir a dependência de importações.

O Rio Grande do Sul se destaca ainda por suas reservas minerais estratégicas, infraestrutura logística consolidada e base científica robusta, fatores que permitem ao Estado sustentar polos industriais e tecnológicos voltados à produção de fertilizantes e bioinsumos. Dados apresentados indicam que a criação de políticas estaduais integradas ao Plano Nacional de Fertilizantes (PROFERT) é essencial para atrair investimentos, desenvolver conhecimento e transferir tecnologia ao produtor rural.

O senador Laércio Oliveira reforçou o papel estratégico do Estado: “O Brasil importa mais de 90% dos fertilizantes que consome. Isso nos deixa vulneráveis a crises internacionais e oscilações de mercado. Iniciativas estaduais, como o Plano do Rio Grande do Sul, mostram que é possível assumir protagonismo, fortalecer a segurança alimentar e gerar inovação tecnológica e empregos qualificados.”

O deputado Paparico Bacchi destacou o caráter estratégico do projeto, afirmando que a produção local de fertilizantes garante soberania econômica, competitividade e segurança alimentar. Ele também defendeu a criação de um Conselho Estadual de Fertilizantes, que integraria o Estado ao Conselho Nacional do setor e facilitaria investimentos em novas plantas industriais, gerando empregos qualificados e receitas para municípios e o Estado.

Entre as diretrizes discutidas na audiência estão incentivos fiscais e financeiros para novos empreendimentos, fomento à pesquisa aplicada, aproveitamento de resíduos agroindustriais e uso sustentável de recursos minerais como fosfatos e potássio. O projeto busca alinhar o potencial regional com políticas nacionais, estimulando inovação e oferecendo segurança jurídica para investidores.

O Projeto de Lei nº 166/2025 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, avançando no trâmite legislativo. Ainda há etapas a serem cumpridas antes de sua votação no plenário. O Plano Estadual de Fertilizantes se consolida como uma política estratégica voltada à redução da dependência externa, geração de empregos qualificados, inovação tecnológica e fortalecimento da soberania alimentar, reforçando o papel do Rio Grande do Sul como referência nacional na produção sustentável de insumos agrícolas.
Foto: Divulgação

31/10/2025 - 12:15