Câmara aprova isenção de ISSQN para que Putinga receba obras de drenagem urbana

Na terça-feira, 4 de novembro de 2025, o Poder Legislativo de Putinga realizou mais uma sessão ordinária. Durante a sessão, o prefeito municipal Juliano Moretto fez uso da Tribuna Popular, destacando pautas de interesse da comunidade e explicando os detalhes do Projeto de Lei nº 127/2025, encaminhado ao Legislativo em regime de urgência.

“Venho aqui só comentar com vocês, vereadores, que tivemos uma reunião agora há pouco. Nosso governo prioriza o diálogo, e é isso que é importante para que as coisas aconteçam no município. É o que prometemos: uma política diferente”, afirmou o prefeito.

Juliano explicou que o projeto trata da autorização para o Município celebrar termo de compromisso com a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT), para recebimento em doação de obras de drenagem urbana, com isenção do ISSQN como contrapartida municipal. “Desde o início do ano estamos buscando alternativas para reconstruir as ruas danificadas pela enchente de 2024. Essa parceria vai viabilizar obras estruturais fundamentais de drenagem, que antes seriam impossíveis de executar com recursos próprios do município”, destacou.

De acordo com o Projeto de Lei nº 127/2025, as obras terão investimento estimado em R$ 2.818.274,54, totalmente custeado pela CIC VT, e serão executadas pela empresa Tercon Terraplenagem e Construções Ltda..

A iniciativa abrange três importantes bacias de drenagem, localizadas nas ruas Conselheiro Demétrio Berté, Getúlio Vargas, Tenente Marco Tonelli, 26 de Dezembro, Augusto Gheno, Albino Luís Bouvie, Júlio de Castilhos e Conselheiro César Roveda, visando resolver problemas históricos de alagamento e melhorar o escoamento pluvial no perímetro urbano. “Nossa contribuição será a isenção do imposto sobre serviços, que gira em torno de R$ 50 mil. Não poderíamos deixar de receber uma obra de quase R$ 4 milhões por conta desse valor. É um investimento que vai trazer benefícios permanentes para a cidade”, completou o prefeito.

Outros projetos e ações em andamento
Durante sua fala, Juliano Moretto também atualizou os vereadores sobre outros projetos importantes em andamento no município, como a aquisição de terreno para construção de 40 casas populares, já garantidas pelo Estado, e o avanço do projeto de pavimentação entre Putinga e Relvado, estimado em R$ 17 milhões. “Essas casas estão garantidas pelo Estado, e já estamos encaminhando a compra do terreno. Também seguimos empenhados na luta pelo asfalto até Relvado, que seria uma conquista histórica para Putinga”, destacou.

O prefeito mencionou ainda as ações em Brasília, onde esteve acompanhado da vice-prefeita Marina De Col Bertuol. “Temos insistido junto à Defesa Civil e aos ministérios para garantir a execução de obras de reconstrução, especialmente nas pontes danificadas pelas enchentes. Recebemos sinal verde para algumas delas, e seguimos confiantes”, afirmou.

Encerrando, Juliano agradeceu aos vereadores pela receptividade e reforçou o convite ao trabalho conjunto. “Conto com vocês. Qualquer dúvida, procurem a mim, a vice-prefeita Marina ou qualquer secretário. Estamos à disposição. O mais importante é que todos estejamos unidos por Putinga”, concluiu.

Matérias em pauta e aprovadas por unanimidade
Durante a sessão, diversos projetos de lei, moções e pedidos de providência foram apreciados e aprovados pelos vereadores:

- O Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de uso do Ginásio Municipal de Esportes ao clube Oooo Saudade F.C;
- O Projeto de Lei Executivo nº 123/2025 autoriza a celebração de termo de fomento com o CTG Querência Xucra de Putinga, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014;
- O Projeto de Lei Substitutivo Executivo nº 127/2025 autoriza o município a celebrar termo de compromisso para recebimento em doação de obras de drenagem urbana e conceder isenção do ISSQN como contrapartida municipal, matéria que também foi destacada pelo prefeito.

Os vereadores aprovaram duas moções de solidariedade aos familiares de Leonelo Polese e Agostinho Guilardi, em reconhecimento às trajetórias marcadas pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso com a comunidade putinguense.

Entre os pedidos de providência aprovados, estiveram:

- O Pedido nº 52/2025, de Ronaldo Mânica Ramos (PSD), solicitando a construção de trechos de caminhada (caminhódromos) nas ruas Pe. Domênico Carlino e Júlio de Castilhos, em direção à comunidade de Dr. Felizardo Júnior;
- O Pedido nº 53/2025, de Josmairo Maróstica (Progressistas), pedindo que o Executivo avalie a instituição de um incentivo anual aos conselheiros das comunidades do interior;
- O Pedido nº 54/2025, também de Josmairo Maróstica, solicitando a concessão de incentivo aos moradores que aplicam BTI nos rios e riachos do município;
- O Pedido nº 55/2025, de Josmairo Maróstica, pedindo a limpeza e manutenção da estrada vicinal da Linha São Miguel, no sentido da ponte de acesso a Fontoura Xavier.

- A Indicação nº 3/2025, da vereadora Claci Salete Santin Dacas (PSD), solicita ao DAER/RS a instalação de placas de sinalização na ERS-435, dentro do município de Putinga.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria do presidente Everton Graffitti, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Putinga, definindo suas competências e formas de execução.

Além disso, foram apreciados dois requerimentos do Executivo solicitando tramitação em regime de urgência: o Requerimento nº 46/2025, referente ao Projeto de Lei nº 123/2025, e o Requerimento nº 47/2025, relativo ao Projeto de Lei nº 127/2025, ambos aprovados por unanimidade.

Texto: Câmara de Vereadores de Putinga
Foto: Ed Moreira / Grupo Cultura

06/11/2025 - 14:30