STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a acusação de que ele teria atuado junto a autoridades norte-americanas para pressionar o Poder Judiciário brasileiro e influenciar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de pressão política e econômica contra autoridades brasileiras, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação de seu pai.

A acusação sustenta que as iniciativas buscavam constranger magistrados e criar obstáculos ao julgamento, caracterizando o crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A maioria formada indica a condenação, restando a conclusão da votação e a definição da pena a ser aplicada ao ex-parlamentar.

A defesa de Eduardo Bolsonaro nega irregularidades e afirma que sua atuação nos Estados Unidos teve caráter político e diplomático, sem intenção de constranger autoridades ou interferir no funcionamento da Justiça brasileira.