Agência determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil.

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou que o Discord, plataforma social de jogos, suspenda as transmissões ao vivo, as chamadas lives, no Brasil. A Agência estabeleceu um prazo de três dias úteis para aplicação da medida.

Caso a plataforma não cumpra com a determinação, a ANPD pode também aplicar sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

A decisão ocorre depois da abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD informou, por meio de nota, que a suspensão ocorre porque usuários ficam expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".

Segundo a ANPD, após a promulgação do ECA Digital, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. As alterações, segundo a Agência, tornaram as transmissões ao vivo ainda menos protetivas para crianças e adolescentes.

Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla. A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.

Fonte: Duda Cambraia, CNN Brasil.