Câmara de Doutor Ricardo aprova projetos voltados às mulheres e à participação dos estudantes

Entre os principais assuntos, esteve o Projeto de Lei nº 21/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres no município. O novo conselho terá funções de deliberação, acompanhamento, fiscalização, controle social e participação da sociedade civil. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado, igualmente por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 07/2026, que institui o programa “Câmara na Escola e Escola na Câmara”. A iniciativa pretende aproximar crianças, adolescentes e jovens do Poder Legislativo, apresentando o funcionamento da Câmara, o processo de elaboração das leis e a importância da participação cidadã.

O programa deverá ser realizado a cada dois anos e prevê atividades junto às escolas, além da realização de uma sessão especial com a participação dos estudantes. Conforme discutido durante a sessão, a intenção é que os alunos possam apresentar ideias e proposições, sendo que algumas delas poderão futuramente inspirar projetos oficiais, respeitando as regras do processo legislativo.

A Câmara também apresentou a Moção de Aplausos nº 03/2026, em homenagem à Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa reconhece a conquista do Selo Ouro no Programa Município Amigo da Vacina 2026 e do Certificado Equipe de Saúde da Família Amiga da Mãe e Parceira da Criança 2025.

Durante a discussão da homenagem, vereadores destacaram o trabalho realizado pelos profissionais da saúde e afirmaram que o município possui uma atuação de referência na área. Também foram ressaltados o empenho das equipes, o atendimento à população e o trabalho realizado além do horário convencional.

A sessão, portanto, teve como principais destaques o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, a aproximação dos jovens com o Poder Legislativo e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde.