Câmara de Putinga aprova campanha Natal Premiado e repasse de recursos ao CTG Querência Xucra

A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na terça-feira (3 de novembro), a Sessão Ordinária nº 19/2026, com a apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo e propostas da Mesa Diretora.

Entre as matérias aprovadas por unanimidade estão iniciativas voltadas ao incentivo ao comércio local, ao apoio às entidades tradicionalistas e à destinação de recursos do Legislativo ao Executivo Municipal.

Natal Premiado é aprovado pelos vereadores

Um dos destaques da sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Executivo nº 102/2026, que institui a campanha municipal “Natal Premiado”.

A iniciativa prevê a troca de documentos fiscais por cautelas, que darão direito à participação em sorteios organizados pelo Município. A campanha busca incentivar a emissão de notas fiscais e estimular o movimento no comércio local.

Apoio ao CTG Querência Xucra

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo nº 101/2026, que autoriza o Município a celebrar um Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência Xucra de Putinga.

A proposta estabelece a formalização de uma parceria entre o poder público municipal e a entidade tradicionalista, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Câmara autoriza restituição de parte do duodécimo

Outro assunto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Resolução nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a restituição de parte do saldo do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.

A medida permite que recursos não utilizados pelo Legislativo retornem aos cofres municipais.

Projetos recebem pedidos de vista

Durante a sessão, dois projetos tiveram sua votação adiada após pedidos de vista apresentados pelos vereadores.

O Projeto de Lei Executivo nº 099/2026, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Putinga, teve pedido de vista solicitado pelo vereador Josmairo Marostica, aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 100/2026, que propõe alterações no Código Tributário Municipal, incluindo a reformulação da taxa de recolhimento de lixo e a padronização dos critérios de atualização monetária dos tributos municipais, teve pedido de vista solicitado pelo vereador Abel Luiz Rabaiolli, também aprovado por unanimidade.

Novos projetos entram em discussão preliminar

A sessão também contou com a discussão preliminar de três novas matérias encaminhadas pelo Executivo:

• Projeto de Lei nº 103/2026: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

• Projeto de Lei nº 104/2026: altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.290, de 7 de maio de 2021.

• Projeto de Lei nº 105/2026: autoriza a concessão de uso, a título gratuito e assistencial, de um imóvel de propriedade do Município.

Conforme a ata, essas matérias passaram pela discussão preliminar, sem registro de votação na sessão.

Escola Estadual participa do Grande Expediente

No Grande Expediente, houve a participação da diretoria da Escola Estadual Demétrio Berté, que esteve presente no espaço destinado às manifestações.

A sessão foi presidida pela vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto e contou com a presença dos demais integrantes do Legislativo municipal.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Putinga está prevista para o dia 17 de novembro de 2026.