MPRS e demais instituições do Sistema de Justiça assinam termo de cooperação para fortalecer ações de enfrentamento à violência contra a mulher

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e outras 17 instituições que integram o Sistema de Justiça gaúcho assinaram, nesta quinta-feira, 5 de março, termo de cooperação que cria a Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (REDESJUS). O acordo, firmado na sede do MPRS, estabelece a articulação permanente entre os órgãos para desenvolver ações sociais, atividades de formação, estratégias de prevenção e iniciativas de apoio às mulheres e meninas em situação de violência.

O termo de cooperação estabelece que as instituições trabalhem de forma articulada para promover ações sociais conjuntas de enfrentamento à violência de gênero; desenvolver atividades de conscientização, capacitação e educação permanente de integrantes do Sistema de Justiça com perspectiva de gênero; manter reuniões periódicas para organizar e monitorar ações integradas; atuar de forma coordenada na atenção aos direitos de mulheres e meninas impactadas pela catástrofe climática de 2024. O acordo reforça diretrizes legais e recomendações nacionais, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, e as resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em sua fala, Saltz lembrou o momento delicado vivido no RS, de desrespeito aos direitos das mulheres e das crianças. “Quando o nosso Estado, infelizmente, protagoniza um número de feminicídios nunca visto na história, em um curto espaço de tempo, acende o sinal de alerta a todos nós e reforça a necessidade de que todos os poderes e instituições, cada um no seu espaço e com os instrumentos que têm a sua disposição, coloquem essa pauta nas suas agendas. Esperamos que, com as ações que sairão daqui, nós consigamos começar a reverter esse cenário tão desfavorável, que, de alguma maneira, envergonha a todos nós. É uma batalha, senão uma guerra que nós estamos vivendo e não estamos conseguindo vencer”, destacou o PGJ.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM) do MPRS, Ivana Battaglin, ressaltou que a rede começou em 2023, quando o CAOEVCM foi criado. “Senti necessidade de conhecer quem eram as outras pessoas que trabalhavam com o tema nas demais instituições. Então, a partir de um primeiro encontro, começamos a pensar juntos ações e estratégias. Porque, se realmente não atuarmos conjuntamente, não vamos conseguir vencer esse problema, que é tão complexo”.

Na mesma linha, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, salientou a importância do trabalho conjunto, da integração entre as instituições. “Separados, por mais qualificado que seja o nosso trabalho, por melhor que nós possamos atuar, nós não vamos conseguir vencer essa guerra”.

Entre os objetivos centrais, está a promoção de uma atuação interinstitucional, contínua e estruturada, capaz de aprimorar a prevenção, o atendimento e a responsabilização em casos de violência contra a mulher, bem como combater estereótipos de gênero na prestação jurisdicional e nos serviços públicos.

Assinaram o documento representantes do MPRS, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça Militar, Defensorias Públicas Estadual e da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/RS e as Ouvidorias da Mulher e áreas afins das instituições parceiras.