Advogada destaca importância da reflexão no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

Hoje, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil. A advogada Maiaja Franken de Freitas, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Passo Fundo e Coordenadora do Grupo de Trabalho em Defesa das Mulheres, da OAB Seccional Rio Grande do Sul traz uma reflexão sobre a data, números e como atua a lei.

Maiaja explica que a reflexão é importante, pois, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, 77% das vítimas de estrupo de zero a nove anos são meninas. Além disso, 67% das vítimas foram estupradas dentro de casa. "A data busca o engajamento da sociedade na luta, no enfrentamento e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes."

Ela destaca também que o abuso sexual ocorre quando existe a sexualidade da criança ou adolescente para o ato de natureza sexual, já a exploração é quando eles são utilizados para fins sexuais com intenção de lucro, seja financeiro ou de outras formas, como troca por objetos de valor. Denúncias podem ser feitas para o Disque 100, Polícia Civil, Brigada Militar e Conselho Tutelar.

"Toda a sociedade precisa estar engajada nisso, pois é responsabilidade de todos nós a proteção para as crianças e adolescentes. Esse tipo de violência deixa marcas muito profundas", cita a advogada. Em relação às penas, variam de acordo com o grau de proximidade com as vítimas. Há também impactos na esfera do Direito de Família quando o agressor é parente da vítima.

Reportagem: Carolina Schmidt/Grupo Cultura de Rádio

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